Motorista, tenha seus direitos trabalhistas respeitados
Horas-extras não pagas, descontos indevidos, trabalho sem intervalo de almoço, FGTS sem pagar, rescisão com descontos, limite de jornada excedido. Nós podemos ajudar.
Motorista, você precisa conhecer (e exigir) seus direitos trabalhistas.
Além dos direitos comuns de qualquer trabalhador, motoristas têm algumas proteções extras por conta da natureza de seu trabalho.
O Código de Trânsito Brasileiro, por exemplo, determina o limite de seis horas ininterruptas dirigindo.
Também há regras a respeito do tempo de espera em filas para carga e descarga quando ele excede a jornada de trabalho.
Em resumo: motoristas têm direitos trabalhistas que muitas vezes desconhecem, e nosso escritório está preparado para oferecer assistência especializada.
Conheça alguns dos direitos dos motoristas:
Parada obrigatória a cada 6 horas
Motoristas profissionais têm o direito e a obrigação de sair do volante a cada seis horas, numa parada mínima de 30 minutos (que também podem ser distribuídos em paradas menores ao longo das 6 horas).
Intervalo entre jornadas
Não havendo previsão diferente em um acordo coletivo, quem trabalha dirigindo precisa ter 11 horas de descanso entre uma jornada de trabalho e outra.
Carga horária máxima
Motoristas podem trabalhar, no máximo, 8 horas diárias e 44 horas semanais. Se esse não é o seu caso, há margem para pedir uma reparação na Justiça.
Folga entre viagens longas
Viagens que durem mais do que 7 dias precisam estar intervaladas com 36 horas de descanso – e, no mês, pelo menos uma dessas folgas deve acontecer no domingo.
Hora extra noturna
Motoristas profissionais só podem fazer 2 horas extras e devem receber, no mínimo, 50% a mais sobre a hora trabalhada. Se essas horas extras foram realizadas no período noturno, também há o adicional de 20%.
Remuneração por viagem em dupla
Quando um motorista viaja em dupla com outro motorista, aquele que não estiver no volante deve receber uma remuneração equivalente a 30% da hora de trabalho normal.
Adicional de periculosidade por tanque de combustível suplementar
Se você dirige qualquer tipo de caminhão e, neste caminhão, foi instalado um tanque extra de combustível (que não é original de fábrica) com mais de 200 litros de combustível, pode receber um adicional de periculosidade.
Indenização por tempo de carga e descarga
Mesmo que o motorista não esteja ativo no volante, deve receber 30% do valor da hora normal de trabalho enquanto estiver aguardando carga e descarga.
Além desses direitos específicos, motoristas também têm, é claro, os mesmos direitos que os trabalhadores de outras áreas, como:
- Intervalo de almoço;
- Tratamento digno, sem humilhações;
- FGTS;
- Verbas rescisórias.
Se você acredita que está tendo algum desses direitos desrespeitados, fale com um especialista e receba a orientação de quem entende a sua profissão.
Conheça o especialista
DR.Elton Martins
OAB/PR 62.910
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2011). Pós-Graduado em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina (2013). Pós-Graduado em Direito Material e Processual do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2015). Membro da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR). Membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Londrina/PR.
Como funciona o trabalho:
Velocidade
Agiremos para que o seu problema tenha um desfecho rápido.
Experiência
Entendemos as particularidades do trabalho do motorista.
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